Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema/MT)
Espaço de controle social para deliberação sobre questões inerentes ao meio ambiente: política estadual de meio ambiente, legislação ambiental, autos de infração, EIA-RIMA, licenciamento ambiental. O iCaracol está em seu segundo mandato tendo atuado no biênio 2012/2014 e, agora, 2016/2018.
O Consema é um órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo, consultivo e recursal; integra o SISNAMA e o SIMA, nos termos das LC nº 38/1995 e n º 232/2005. Assessorar, avaliar e propor ao Governo do Estado de Mato Grosso diretrizes
da Política Estadual de Meio Ambiente são parte indissociável de suas atribuiçõs, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida, possuindo as seguintes atribuições.
Comentários não são permitidos.