Conselho Nacional dos Direitos Humanos cobra compromisso de presidenciáveis com agenda de direitos humanos
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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou durante a sua 40ª reunião ordinária uma Agenda de Direitos Humanos para Presidenciáveis. A intenção do Conselho é que os candidatos e candidatas ao pleito se posicionem sobre o tema. “Em 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos e a Constituição Cidadã de 1988 completa 30 anos. São marcos importantes que merecem ser lembrados neste pleito”, destaca Fabiana Severo, presidenta do CNDH.
Dentre os pontos trazidos pelo colegiado para posicionamento público dos postulantes estão o compromisso explícito com a revogação da Emenda Constitucional 95, chamada política econômica de austeridade, e com o cumprimento das leis nacionais e tratados internacionais que promovem e garantem direitos humanos.
O documento também recomenda que as candidatas e candidatos utilizem-se dos meios de propaganda permitidos pela legislação de maneira responsável e com respeito aos direitos humanos. “A profusão do discurso de ódio que atinge mulheres, população LGBTI, indígenas, negras e negros e outros grupos vulnerabilizados, deve ser alvo de rechaço e não instrumento de propaganda política”. Leia mais: https://bit.ly/2xnaQro
Acesse aqui o documento na íntegra: https://bit.ly/2D9AZPC
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FONTE: https://www.facebook.com/conselhodedireitoshumanos/
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