Rompimento de Barragens e Violação dos Direitos Humanos

Delegação brasileira denuncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU violação de direitos humanos a partir do rompimento de barragens no Brasil. A reunião será transmitida, ao vivo, nesta terça-feira (19) às 10h30, horário de Brasília, na página do Facebook da Cáritas Brasileira. Saiba mais: https://bit.ly/2TTuaZF

Contexto e objetivos:

Em 5 de novembro de 2015, a barragem do Fundão rompeu em Mariana, uma cidade localizada a 120 km da capital do estado de Minas Gerais (Belo Horizonte), Brasil. O desastre liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de resíduos de mineração no meio ambiente. A queda da barragem fez 19 vítimas fatais e afetou gravemente milhares de famílias que vivem na bacia do rio Doce. Injustiças e violações de direitos das comunidades afetadas são abundantes, em pelo menos 41 cidades, estendendo-se por 826 quilômetros na bacia do rio Doce. A ruptura da barragem do Fundão foi à época considerada o maior crime socioambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo.
Pouco foi feito até agora, e as poucas ações realizadas não foram suficientes para a superação da mitigação de danos. Atualmente, centenas de vítimas nem sequer tiveram acesso à ajuda de emergência. Somente na região de Mariana, entre 2016 e 2018, o Ministério Público de Minas Gerais identificou cerca de 250 pessoas que tiveram seus pedidos de auxílio financeiro e/ou moradia indevidamente negados. Além disso, existem 22 processos civis públicos em andamento em Mariana, mais de 3 mil ações individuais em Barra Longa e mais de 70 mil em Governador Valadares. Os números são certamente maiores, dado que nenhum levantamento completo da Bacia do Rio Doce foi realizado.
Pouco mais de três anos após a ruptura da barragem em Mariana, as empresas envolvidas em sua administração (Samarco, Vale e BHP Billiton) e seus respectivos administradores foram minimamente responsabilizadas e, até o momento, a maioria dos acordos realizados não contou com a participação das comunidades afetadas. O mais relevante desses acordos, o chamado TAC-Governança, ainda não foi inteiramente implementado.
Em 25 de janeiro de 2019, uma nova barragem entrou em colapso na mesma região. Desta vez, a barragem do Feijão, localizada no município de Brumadinho, rompeu causando a liberação de cerca de 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos na cidade e entrou no rio Paraopeba. A barragem pertencia e era operada pela Vale. O desastre deixou, até o momento, 203 mortes e mais de 100 pessoas desaparecidas, muitas das quais eram funcionários da Vale.
Um mês após o desastre, o rejeito afetou o abastecimento de água em 16 municípios, o que se torna ainda mais problemático porque muitas comunidades afetadas permanecem sem informações sobre contaminação, acesso a serviços básicos e fornecimento de alimentos adequados. Os resíduos tóxicos deixaram o rio sem condições de sustentar a vida aquática ou para utilização da água do rio. Pesquisas conduzidas por organizações da sociedade civil concluíram que o rio Paraopeba está “morto”.
Além disso, a lama continua a entrar no leito do rio e a avançar no rio Paraopeba em direção ao rio São Francisco, sem medidas efetivas e capazes de contê-lo. O Governo e suas múltiplas agências ainda não elaboraram
relatórios nem realizaram as pesquisas necessárias sobre a extensão de possíveis impactos na bacia do rio São Francisco.
Os dois desastres estão inevitavelmente ligados uns aos outros. A conexão entre eles é clara: ao implantar extensos recursos políticos e financeiros para resistir à responsabilidade legal pelo primeiro desastre, a Vale continuou a conduzir seus negócios como de costume, adotando um discurso de comprometimento com os mais altos padrões de responsabilidade social corporativa, sem revisar seu modelo de negócio, seus processos e políticas, e prevenir efetivamente a ocorrência de novas catástrofes. O Governo, por outro lado, também fracassou, pois não procedeu à revisão de suas normas e legislações aplicáveis para reforçar a fiscalização e implementar medidas de não-repetição.
Nesta situação de graves violações de direitos humanos, este evento paralelo tentará apresentar os impactos reais e potenciais das violações de barragens que ocorreram devido às condições precárias das atividades de mineração no Brasil, visando, em última instância, promover a seguinte agenda:

– Impulsionar o governo a fornecer às comunidades afetadas o acesso necessário à informação, fornecimento de alimentos e serviços básicos;
– defender um processo eficaz e inclusivo de mediação e diálogo com as comunidades afetadas e a sociedade civil;
e criar um mecanismo de proteção para garantir a segurança da população em áreas com riscos de novos desabamentos de barragens.